Justiça da Itália nega pedido de extradição de ex-assessor do TSE

A Justiça da Itália rejeitou o pedido de extradição do ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral Eduardo Tagliaferro. A informação foi confirmada pela defesa de Tagliaferro por meio de nota oficial divulgada nesta etapa do processo.

A Terceira Seção Criminal do Tribunal de Apelação de Catanzaro apontou insuficiência nas garantias de imparcialidade na condução do processo pelo Supremo Tribunal Federal. Os advogados Paulo Faria e Felipe Oliveira afirmaram que a concentração de funções investigativas, cautelares e decisórias compromete os termos do Tratado de Extradição Brasil-Itália.

A sentença de número 17/26 também revogou a proibição que impedia Tagliaferro de deixar o território italiano. De acordo com a defesa, os magistrados consideraram a participação do ministro Alexandre de Moraes na análise de provas e na determinação de prisões relacionadas ao caso.

Tagliaferro atuou na área de enfrentamento à desinformação do TSE e passou a ser investigado após a divulgação de conversas internas entre servidores. A Procuradoria-Geral da República o acusou de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e obstrução de investigação.

O ex-assessor reside na Itália e já havia tido restrições de circulação abrandadas anteriormente pela Justiça local. Com a nova decisão, o tribunal encerrou a tramitação do pedido de envio do investigado para o sistema judicial brasileiro.