Deputado eleito pelo PL propõe plebiscito para separação dos estados do Sul

O deputado estadual eleito Bruno Souza, do PL de Santa Catarina, declarou nesta segunda-feira (26) a intenção de articular um plebiscito para consultar a população sobre a separação dos estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul do restante do território nacional. A iniciativa ocorre após o resultado das eleições presidenciais de 2026.

O parlamentar anunciou a criação do comitê denominado Sul Livre, com o objetivo de reunir deputados dos três estados sulistas.

Segundo o deputado, a proposta busca redefinir a relação da região com a Federação, sob a justificativa de que o Sul enfrenta exploração econômica, tributária e política. O político obteve 40.327 votos nas eleições deste ano.

A Constituição Federal brasileira estabelece, em seu artigo 1º, que a união dos estados, municípios e do Distrito Federal é indissolúvel. Além disso, o artigo 60 classifica a forma federativa de Estado como cláusula pétrea, o que impede a alteração desse dispositivo por meio de emendas constitucionais.

Embora a legislação permita ajustes em fronteiras internas ou a criação de novos estados, não há previsão legal para a separação de uma região do país via plebiscito.

Juridicamente, a manifestação pública sobre o tema não é considerada crime, uma vez que o Código Penal exige a presença de violência ou grave ameaça para caracterizar o delito de atentado contra a integridade nacional.