Justiça barra compra de robôs de R$ 85 milhões pelo Paraná

A Justiça suspendeu uma compra do governo do Paraná avaliada em R$ 85,5 milhões para robôs de combate a incêndios, após identificar possíveis irregularidades no processo de contratação. A decisão liminar foi do juiz substituto Bruno Oliveira Dias, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, após uma ação popular que questionava a aquisição de 20 equipamentos pelo governo estadual sem licitação. Receba as principais notícias do Paraná pelo WhatsApp A compra estava sendo coordenada pela Defesa Civil do Paraná.

O modelo escolhido, AirCore TAF60X, é fabricado por uma empresa da Alemanha e foi contratado por meio de inexigibilidade, ferramenta utilizada quando não há concorrência possível para compor o processo de compra. Segundo a análise do juiz na decisão liminar, há indícios de que existem outros equipamentos no mercado com capacidade semelhante ou até superior, o que deixaria de justificar a contratação direta. Um laudo técnico citado na decisão aponta que outros modelos atendem às necessidades operacionais.

“Em outras palavras, ao que parece, houve identificação prévia de múltiplas soluções aptas a atender à necessidade da administração pública, por meio de um juízo comparativo de adequação técnica, a partir das quais se procedeu à escolha administrativa do modelo considerado mais adequado, fragilizando, portanto, o enquadramento imediato da hipótese como de inviabilidade de competição, exigido para a contratação direta”, diz a decisão judicial. O investimento previsto pelo governo para os robôs era de R$ 85.542.

514,20. No texto, Dias também destaca que o valor representa riscos ao patrimônio público devido a possíveis falhas na fase preparatória e indícios de direcionamento do contrato, além da possibilidade de pagamentos antecipados. Com essas justificativas, o juiz determinou a suspensão imediata do processo administrativo, da contratação e de qualquer pagamento relacionado à compra até nova análise da Justiça.

Em nota, o governo do Paraná, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, disse que prepara recurso para continuar com o processo de compra. O estado afirmou que o processo de contratação atendeu aos requisitos legais e critérios técnicos. “O trâmite possui o aval dos órgãos de controle e assessoramento, incluindo manifestações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que atestaram a regularidade do procedimento e a adequação da modalidade de contratação adotada”.

Na justificativa sobre o uso do robô, a nota explica que a compra tem o objetivo de atender incêndios de grande complexidade, em especial em locais de concentração de indústrias. O posicionamento oficial continua com as seguintes informações: “O equipamento selecionado atende a requisitos técnicos e operacionais essenciais para o enfrentamento de incêndios de grande porte e alta complexidade, como alta vazão hídrica e de ventilação, além da operação simultânea de sistemas, o que amplia a eficiência tática. Quanto ao aspecto econômico, a empresa alemã, vencedora do processo, apresentou valores inferiores a outros equipamentos que não atendem aos requisitos mínimos exigidos.

O investimento total informado na publicação se refere ao registro de preço para eventual aquisição, conforme disponibilidade financeira.”