Julgamento de habeas corpus em casos de organizações criminosas cresce 230% no país

O número de processos judiciais envolvendo organizações criminosas no Brasil saltou quase 150% em cinco anos, segundo o Painel Nacional do Crime Organizado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De 2020 até o ano passado, o registro de novos processos subiu de 11.545 para 28.

584 em 2025, o que aponta para a alta demanda de julgamentos no Poder Judiciário com o avanço do crime organizado no país. O pedido de habeas corpus (HCs) lidera a lista de novos casos no Judiciário brasileiro em 2026 com mais 5 mil protocolados pelas defesas de suspeitos por ligação com o crime organizado até o final de maio. Entre 2020 e 2025, o CNJ aponta que o crescimento de HCs julgados foi de 230%, saltando de 3.

488 para 11.611 no ano passado. Especialistas em Direito Penal entrevistados pela Gazeta do Povo afirmam que a expansão do crime organizado não justifica, isoladamente, o aumento da demanda de processos no Judiciário.

A atuação do Estado no combate ao crime organizado, que passou a ser mais exigido pela ampliação das atividades das facções em diversos segmentos da sociedade, tem um efeito colateral nos tribunais. Com mais mecanismos de investigação e com o aprimoramento do setor de inteligência, as operações policiais tornaram-se mais frequentes e ampliaram a quantidade de denunciados no ecossistema do crime. Segundo o professor de Direito Penal do Centro Universitário Padre Anchieta (UniAnchieta) Fernando Capano, processos dessa natureza são mais complexos, pois envolvem múltiplos investigados, grande volume probatório e diversas medidas cautelares.

“É natural que a defesa utilize com mais frequência instrumentos constitucionais, especialmente o HC, para questionar prisões, medidas cautelares e eventuais ilegalidades processuais. Isso não representa, por si só, abuso do sistema, mas o exercício legítimo das garantias constitucionais”, ressalta. Na avaliação do professor de Direito Penal da Escola da Magistratura Federal e do UniBrasil Marcelo Lebre, o aumento dos pedidos de habeas corpus reflete um conjunto de múltiplos fatores — mudança nas relações sociais contemporâneas, o aperfeiçoamento da capacidade investigativa do Estado e a intensificação da atuação das defesas — e não apenas o crescimento proporcional da atuação das organizações criminosas.

“Parte significativa desse aumento decorre de uma maior visibilidade e capacidade de resposta institucional diante de fenômenos que, muitas vezes, já existiam, mas eram menos detectados, investigados e judicializados”, comenta.