Incra avança para desapropriar terra invadida pelo MST às vésperas da reintegração

O Conselho Diretor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) autorizou o presidente do órgão a encaminhar a proposta de desapropriação do Complexo Fazenda Mutamba, no Pará. O local é alvo de um intenso conflito agrário ligado ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que já passou pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A resolução foi divulgada na edição desta segunda-feira (31) do Diário Oficial da União (DOU), às vésperas da data marcada pela Justiça do Pará para o despejo e retomada da propriedade, que deve ocorrer no dia 8 de setembro.

O procedimento no governo federal envolve o envio da proposta do presidente do Incra ao ministro do Desenvolvimento Agrário, que por sua vez remete à Casa Civil, para só então alcançar o presidente da República. Mesmo assim, a desapropriação não é imediata: o que o decreto faz é declarar que a propriedade possui interesse social. Depois disso, o caso volta ao Incra, que iniciará a vistoria e a avaliação do valor do imóvel, para negociação de uma indenização aos proprietários.

A eventual recusa ainda pode levar o caso à Justiça. A propriedade fica a cerca e 30 quilômetros de Marabá (PA). A área atingida pela proposta é estimada em 10,4 mil hectares, o equivalente a 104,4 mil quilômetros quadrados ou cerca de 14,6 mil campos de futebol, representando aproximadamente 0,7% do território de Marabá.

A resolução chega a mencionar o conflito fundiário e fala em "ocupação consolidada por trabalhadores rurais" e "viabilidade técnica para implantação de projeto de assentamento". A proposta recebeu parecer favorável da Diretoria de Obtenção de Terras.