Governo articula votacao da PEC da Seguranca no Senado ate dezembro

O ministro das Relacoes Institucionais, Jose Guimaraes, e o lider do PT na Camara, Pedro Uczai, declararam que a bancada governista pretende votar a Proposta de Emenda a Constituicao da Seguranca Publica ate dezembro de 2026. A estrategia do partido consiste em retirar da materia qualquer discussao sobre a reducao da maioridade penal para garantir a aprovacao do projeto enviado pelo Poder Executivo. Segundo Pedro Uczai, o tema da maioridade penal nao deve compor a proposta para evitar obstaculos na tramitacao legislativa.

Jose Guimaraes informou que o texto esta pronto para ser apreciado no Senado e que o governo acompanha o andamento junto ao presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre. O debate sobre a maioridade penal ganhou tracao apos a apresentacao de duas emendas especificas. Uma delas, proposta pelo senador Rogerio Marinho, previa a reducao para 16 anos na maior parte dos delitos e 14 anos para crimes hediondos, tortura, trafico de drogas, terrorismo e organizacao criminosa.

A outra emenda, assinada pelo senador Camilo Santana, sugeria a idade penal reduzida para 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos, mantendo os 18 anos para as demais ocorrencias. Alem da PEC da Seguranca, os parlamentares governistas estabeleceram outras prioridades de votacao para o periodo que antecede o recesso de 20 de dezembro. Por outro lado, Jose Guimaraes pontuou que reformas no Poder Judiciario e novos pacotes fiscais nao integram a pauta de discussoes do governo no atual momento.

Os dirigentes tambem apontaram que o cenario eleitoral recente exige uma reavaliacao das aliancas com legendas do Centrão que ocupam cargos ministeriais, mas adotam posicoes contrarias ao Executivo nas votacoes legislativas.