Acordo entre Mercosul e EFTA entra em vigor nas relações comerciais entre Brasil e Noruega

O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) entrou em vigor neste domingo, 1º de novembro, para as transações entre o Brasil e a Noruega. A medida zera alíquotas de importação sobre diversos produtos brasileiros e estabelece regras para diminuir barreiras burocráticas no comércio bilateral.

Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços apontam que 99,8% do valor das exportações do Brasil para a Noruega passa a contar com as isenções do tratado. A medida beneficia imediatamente o setor têxtil e de vestuário, que teve 249 linhas tarifárias zeradas, anteriormente taxadas entre 5,6% e 10,7%. Alimentos industrializados como leveduras, óleos vegetais refinados, rações para peixes e chocolates também tiveram redução ou eliminação completa de tributos.

A pasta governamental também mapeou potencial de vendas para os quatro integrantes da EFTA em segmentos como medicamentos e calçados de couro. Em 2025, os países do bloco europeu importaram aproximadamente 53 bilhões de dólares em medicamentos do mercado internacional, enquanto a parcela vendida pelo Brasil para o grupo somou 5,57 milhões de dólares.

Além das questões tarifárias, o texto consolida normas para desburocratizar trâmites técnicos. Entre os pontos negociados estão o reconhecimento de relatórios de ensaios feitos por laboratórios do Mercosul e prazos mínimos de 60 dias para que empresas brasileiras participem de consultas públicas sobre regulamentos na Noruega.

Assinado em 16 de setembro de 2025, o tratado com o bloco formado por Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein abrange uma população de 15 milhões de habitantes com Produto Interno Bruto conjunto de 1,4 trilhão de dólares. A aplicação das regras em relação à Suíça, Liechtenstein, Argentina e Paraguai ainda aguarda a conclusão de trâmites legislativos internos em cada país.