Falta injustificada de mesário convocado gera multa e suspensão

Os mesários atuam na organização das seções eleitorais, no atendimento aos eleitores e na apuração dos votos durante o processo de votação no Brasil. A convocação oficial emitida pelos cartórios eleitorais possui validade para os dois turnos do pleito, sendo direcionada preferencialmente a eleitores do próprio local de votação.

Os cidadãos convocados que não puderem comparecer precisam apresentar justificativa formal antes da realização do pleito. Conforme as regras da Justiça Eleitoral, a ausência sem justificativa aceita resulta na aplicação de multa cujo valor varia conforme a definição do tribunal regional de cada estado.

A legislação estabelece que a penalidade financeira pode ser duplicada caso a falta cause prejuízos diretos ao funcionamento da seção eleitoral ou se o mesário abandonar os trabalhos no decorrer da votação sem apresentar motivo legítimo. No caso de trabalhadores que exercem funções no serviço público, a punição prevista consiste em suspensão do trabalho por até 15 dias.

Apesar das sanções aplicadas pela ausência na função de mesário, a Justiça Eleitoral ressalta que o cidadão faltoso mantém o direito de votar normalmente. As listas oficiais com os nomes dos convocados ficam sob a responsabilidade dos cartórios eleitorais de cada região.

Os interessados em verificar a convocação devem entrar em contato diretamente com o cartório eleitoral onde possuem inscrição ou acessar o portal do Tribunal Regional Eleitoral correspondente para consultar os canais de atendimento.