Fachin encerra inquérito contra Eduardo Bolsonaro no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou nesta terça-feira, 27, o arquivamento do inquérito que investigava o ex-deputado Eduardo Bolsonaro. A decisão ocorre após a Procuradoria-Geral da República oferecer denúncia e a abertura de ação penal contra o político. Segundo o ministro, a finalidade investigativa dos autos foi atingida com a instauração da Ação Penal 2782.

O processo apurava a suposta prática de coação no curso do processo, conforme o artigo 344 do Código Penal. A 1ª Turma do STF recebeu a denúncia contra Eduardo entre 14 e 25 de novembro de 2025. Em 16 de junho de 2026, o colegiado condenou o ex-deputado e rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa.

O arquivamento não atinge a investigação contra o jornalista Paulo Figueiredo, que foi denunciado no mesmo caso. Em setembro de 2025, o STF desmembrou o inquérito devido a dificuldades na notificação de Figueiredo. Desde então, o procedimento contra o ex-deputado tramitou de forma separada no Inquérito 4.

995, enquanto a apuração sobre o jornalista seguiu no Inquérito 5.017. Fachin ordenou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública seja notificado sobre a decisão.