Dilma Rousseff recebe anistia com pagamento mensal e retroativo

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania publicou em uma portaria o pagamento de reparação econômica mensal de 17.562,80 reais à ex-presidente Dilma Rousseff. A medida tem caráter permanente e continuado, sendo fundamentada no reconhecimento de violações sofridas durante o regime militar entre 1964 e 1985. A publicação ocorreu nesta terça-feira, 27.

O documento estabelece ainda o repasse de 6.616.492,19 reais em valores retroativos, calculados desde outubro de 1997. Conforme a pasta, o montante final pago considerará deduções de quantias já recebidas anteriormente e as regras de atualização definidas pela Justiça. A portaria cumpre uma determinação judicial que retifica o ato de anistia concedido no ano anterior.

O processo de anistia política passou por diferentes etapas ao longo das últimas décadas. O pedido inicial foi protocolado por Dilma em 2002 e suspenso no ano seguinte, quando ela assumiu um cargo ministerial. A tramitação ficou paralisada durante o período em que ocupou a Presidência da República e retomada após o impeachment em 2016.

Em abril de 2022, a solicitação foi negada pela gestão do então presidente Jair Bolsonaro, o que motivou recursos da defesa. Em maio de 2025, a Comissão de Anistia aprovou por unanimidade o reconhecimento da ex-presidente como anistiada política, substituindo o valor único anterior pela nova composição de pagamentos mensais e retroativos.