Depois de Santa Catarina, iniciativa no Paraná quer proibir cotas em universidades

Dois projetos de lei com o objetivo de proibir o ingresso em universidades estaduais por meio de cotas avançaram na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e chegaram à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para serem analisados. Por serem complementares, as propostas foram anexadas e serão tratadas em conjunto na comissão. Receba as principais notícias do Paraná pelo WhatsApp De autoria dos deputados Ricardo Arruda (PL), Delegado Tito Barichello (União Brasil) e Gilson de Souza (PL), o projeto de lei 679/2024 se apoia em duas questões: Segundo os deputados, a proposta busca “preservar a qualidade e a equidade nas seleções, sem discriminação de qualquer natureza”, sob a justificativa de que o ingresso nas universidades “deve ser garantido com base em mérito acadêmico, ou seja, na capacidade intelectual e no desempenho do candidato ao longo de sua trajetória educacional.”

A proposta mais recente (PL 251/2025), apresentada por Delegado Tito Barichello e Gilson de Souza, veda cotas ou reservas de vagas baseadas na identidade de gênero nas universidades públicas estaduais. Ela se destina especificamente a candidatos que se autodeclararem transexuais, travestis, intersexuais ou não binários. Segundo este projeto de lei, as eventuais alterações nos modos de ingresso se destinariam às seguintes universidades: Na justificativa apresentada pelos deputados, as cotas introduzem um “critério subjetivo e autodeclaratório em processos que deveriam pautar-se em princípios de mérito, objetividade e impessoalidade”.

Além disso, o projeto combateria “todas as formas de discriminação” e ampliariam o “acesso em igualdade de condições, sem criar distinções que, na prática, podem gerar novos desequilíbrios.”