Coligação de Lula recorre ao TSE contra decisões de Nunes Marques

A coligação governista que apoia a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta quarta-feira um mandado de segurança no Tribunal Superior Eleitoral contra atos do presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques. A ação contesta decisões restritivas tomadas nas últimas semanas em relação ao canal de mensagens Exército do Lula, criado no WhatsApp pelo deputado André Janones para fortalecer a campanha petista. A distribuição do processo ocorreu nesta quarta-feira e ficou sob a relatoria do ministro Floriano de Azevedo Marques.

As medidas do presidente do TSE incluíram a suspensão e a manutenção da inatividade do canal de mensagens em 13 de outubro. A defesa da coligação argumenta que o plenário da Corte não concedeu à presidência a competência para ordenar medidas contra usuários, restringir canais, impor multas coercitivas ou requisitar provas destinadas a ações eleitorais.

Segundo os representantes jurídicos da campanha, a cobrança de responsabilidade das plataformas ou o enquadramento de um canal de WhatsApp administrado por terceiros como endereço eletrônico de propaganda não justificam a suspensão preventiva de toda a comunicação futura de um canal político por ato administrativo.

A petição apresentada ao tribunal detalha os pedidos formulados pela coligação contra as determinações impostas pela presidência da Corte nas últimas semanas.