CNH vencida em 2026 ganha prazo extra para renovação; veja quem tem direito à prorrogação

Uma medida excepcional do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou o prazo de validade de parte das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) que venceram ou ainda vencerão em 2026. A regra vale para documentos com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro deste ano, que passam a ser considerados válidos até 9 de dezembro de 2026. A extensão também contempla a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).

A determinação está prevista na Deliberação Contran nº 279, publicada no Diário Oficial da União em 9 de setembro. A prorrogação é automática para os motoristas que se enquadram nos critérios estabelecidos. Isso significa que não é necessário solicitar a extensão, emitir um novo documento ou realizar algum procedimento específico para ter direito ao prazo adicional.

A medida ocorre durante um período de adaptação dos órgãos de trânsito às mudanças no processo de habilitação no país.