Anvisa atualiza regras para licenciamento de creches e deixa de olhar para infraestrutura

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promoveu uma atualização em suas normas para adequá-las ao novo panorama regulatório. Com a revogação de trechos de uma portaria de 1988, a agência deixa de considerar, nas exigências para o licenciamento de estabelecimentos de educação infantil, a avaliação da infraestrutura e da organização administrativa. A atualização foi aprovada pela diretoria colegiada na sessão desta quarta-feira (8) e publicada nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com a agência, não há risco de redução na segurança, uma vez que a alteração apenas "elimina sobreposições normativas, fortalece a segurança jurídica e permite que a atuação da vigilância sanitária permaneça concentrada nos aspectos efetivamente relacionados à saúde das crianças e à prevenção de riscos sanitários".