Ministros do TST apontam riscos econômicos e eleitorais em proposta de fim da escala 6x1

Ministros do Tribunal Superior do Trabalho manifestaram preocupações sobre a proposta de extinção da escala de trabalho 6x1. Magistrados ouvidos pela reportagem classificaram o momento da discussão como um movimento de caráter eleitoral e populista, realizado em período de forte mobilização política sem a devida análise técnica sobre os impactos estruturais da medida. Um dos integrantes da Corte destacou que a proteção aos trabalhadores deve ser equilibrada com o princípio da livre iniciativa das empresas para garantir a viabilidade das atividades produtivas.

O magistrado reforçou que alterações bruscas na jornada podem comprometer a operação de diversos setores. Outro ponto levantado pelos ministros refere-se ao possível aumento de custos para o setor empresarial. Segundo essa análise, a elevação das despesas operacionais poderia resultar em repasse direto para os preços de produtos e serviços ao consumidor final.

Nesse caso, o ganho de tempo de descanso para o trabalhador seria acompanhado por uma perda no poder de compra, neutralizando o benefício da redução da carga horária. As críticas recentes reforçam posicionamentos já externados por membros do TST desde meados de outubro, logo após a aprovação da proposta pelo Congresso Nacional. Na ocasião, o tribunal alertou para a possibilidade de crescimento da informalidade no mercado de trabalho e o aumento do volume de processos judiciais.

Magistrados também ressaltaram que o ordenamento jurídico já prevê mecanismos de compensação de horas, permitindo que empregados cumpram jornadas de cinco dias semanais, o que tornaria a mudança legislativa um ponto de insegurança jurídica.