Anac muda regras para reduzir ações judiciais contra companhias aéreas

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) prepara uma mudança nas regras para reduzir a judicialização contra companhias aéreas no Brasil, com uma revisão da Resolução 400 prevista para ser publicada até o fim de agosto ou, no máximo, em setembro. O novo texto pretende deixar mais clara a diferença entre a assistência obrigatória ao passageiro e a responsabilidade civil das empresas. A revisão da Resolução 400, que estabelece direitos e deveres de passageiros e companhias aéreas, é uma das principais agendas da Anac para este ano e elaborada a pedido principalmente de companhias aéreas estrangeiras interessadas em operar no Brasil.

“Hoje uma das coisas que assusta bastante, e não adianta ter céu aberto, é o grau de judicialização aqui no país. As pessoas judicializam muito o setor aéreo”, afirma Tiago Faierstein, presidente da Anac, em entrevista ao site Neofeed.