Acordo de reparação em Mariana bate recorde de pagamento de indenizações no Brasil

O acordo de reparação de Mariana (MG) pagou R$ 14 bilhões em indenizações individuais em 2025, o maior volume já desembolsado em tão pouco tempo em um único caso no Brasil. Foram 323,5 mil acordos homologados, marcando uma virada na execução do pacto que extinguiu a Fundação Renova e redistribuiu responsabilidades entre governos e empresas. Ocorrido em novembro de 2015, o rompimento da Barragem do Fundão lançou 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério que percorreram 670 quilômetros entre Minas Gerais e Espírito Santo.

Dezenove pessoas morreram, além dos graves danos socioambientais que impactaram 49 cidades no trajeto. Relatórios oficiais do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) apontam que, apesar da distribuição de indenizações, ainda há gargalos críticos: auditorias atrasadas, portal de transparência incompleto e listas de pescadores ainda não entregues pelo Ministério da Pesca. São falhas que podem deixar atingidos sem acesso aos recursos e comprometer o controle sobre bilhões de reais.

A sexta audiência de monitoramento, realizada em abril no TRF-6, revelou o paradoxo do novo acordo: avanço recorde em pagamentos convive com fragilidades na rastreabilidade dos recursos e na participação das comunidades. "Nunca se pagou tanta indenização em tão pouco tempo", afirmou o desembargador federal Edilson Vitorelli. Porém, o próprio tribunal reconhece a necessidade de "aprimorar a prestação de contas" e acelerar a contratação de auditorias independentes, essenciais para evitar que a massificação dos pagamentos se transforme em terreno fértil para irregularidades.

O acordo de reparação do desastre de Mariana, firmado para compensar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão em 2015, apresentou avanços em sua execução ao longo do ano passado. Ao mesmo tempo, relatórios oficiais indicam atrasos e desafios na transparência e na coordenação das ações.