A evolucao do sistema eleitoral brasileiro desde 1933

A historia das votacoes no Brasil passou por mudancas significativas desde a criacao da Justica Eleitoral em 1932 e a realizacao da eleicao para a Assembleia Nacional Constituinte em 3 de maio de 1933. O Decreto numero 21.076 de 1932 instituiu o primeiro Codigo Eleitoral do pais e estabeleceu as bases institucionais para o processo de escolha de representantes politicos.

No dia 3 de maio de 1933, o eleitorado participou do pleito direto para preencher 214 vagas de deputado federal encarregados de elaborar a nova Carta Magna. Em 14 de outubro de 1934, novos pleitos diretos ocorreram para a escolha de deputados federais e estaduais, seguidos pelo retorno das eleicoes presidenciais e legislativas em 2 de dezembro de 1945.

O formato de votacao sofreu alteracoes durante o regime militar iniciado em 1964, periodo em que o Congresso Nacional realizou a primeira eleicao indireta para a Presidencia da Republica em 11 de abril de 1964. As eleicoes diretas para governos estaduais foram retomadas apenas no pleito de 15 de novembro de 1982.

A promulgacao da Constituicao de 1988 reorganizou o calendario eleitoral e estabeleceu a realizacao da primeira eleicao direta para presidente em dois turnos em 1989. A partir de 1994, o pais consolidou a alternancia bienal entre eleicoes gerais e municipais, regulamentadas pela Lei numero 9.504 de 1997 e por resolucoes da Justica Eleitoral.