Terça-feira, 17 de novembro de 2026

Uso de vagas especiais exige credencial válida mesmo com passageiro com mobilidade reduzida

Motoristas que transportam pessoas com dificuldade de locomoção precisam da credencial do Contran para usar vagas especiais e evitar multa.

Por Redação WebTV Brasil11/11/2026 às 03:012 min de leitura
Fonte: O Antagonista (Leia)
Compartilhar:WhatsAppTelegramXFacebook
Uso de vagas especiais exige credencial válida mesmo com passageiro com mobilidade reduzida
Imagem: O Antagonista

Estacionar em vagas reservadas para pessoas com deficiência exige o uso de credencial válida, mesmo quando o veículo transporta um passageiro com dificuldade de locomoção. O Código de Trânsito Brasileiro determina penalidades para a utilização irregular desses espaços, conforme as normas estabelecidas pelos órgãos competentes.

A Lei Brasileira de Inclusão estabelece que estacionamentos públicos e privados de uso coletivo mantenham vagas reservadas. O benefício não depende de o passageiro possuir CNH ou ser o proprietário do veículo, mas o direito ao espaço não é garantido automaticamente apenas pela presença de limitação física momentânea.

PublicidadePublicidade: interno materia

A emissão da autorização exige comprovação da condição por meio de documentação médica e obedece às regras da Resolução Contran nº 965/2022. O documento pode ser físico ou digital, conforme a atualização da Resolução Contran nº 1.012/2024, dispensando a impressão no painel quando houver vinculação eletrônica válida ao automóvel.

O artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro classifica como infração gravíssima o uso das vagas exclusivas sem o documento obrigatório. A Secretaria Nacional de Trânsito disponibiliza os serviços de emissão para quem cumpre os requisitos exigidos pelo sistema de trânsito.

Fique por dentro das principais notícias no WhatsApp

Receba em primeira mão alertas de política, economia e TV ao vivo.

Quero receber
Compartilhar:WhatsAppTelegramXFacebook
PublicidadePublicidade: interno materia

Leia Também