Quarta-feira, 18 de novembro de 2026

Dino afirma que liminar sobre escala de trabalho exige acordo sindical

Ministro do Supremo Tribunal Federal declarou que ajustes em jornadas específicas dependem obrigatoriamente de negociação coletiva.

Por Redação WebTV Brasil15/11/2026 às 03:012 min de leitura
Fonte: Jovem Pan (Leia)
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Dino afirma que liminar sobre escala de trabalho exige acordo sindical
Imagem: Jovem Pan

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, afirmou neste sábado que a decisão cautelar sobre a transição para a nova jornada de trabalho não autoriza acordos individuais entre patrões e empregados. Em manifestação divulgada em rede social, o magistrado pontuou que eventuais ajustes para setores específicos dependem exclusivamente de negociação coletiva, exigindo a participação obrigatória dos sindicatos.

De acordo com o ministro, setores como hospitais, aviação, navios e plataformas de petróleo em alto-mar entram nos exemplos de atividades que podem demandar adaptações. Datas comemorativas, eventos e demandas sazonais também entram no escopo de discussões permitidas entre empresas e entidades sindicais, conforme a publicação.

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A transição da jornada máxima tem início previsto para 16 de dezembro de 2026, data em que o limite cai de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e preservação salarial. A etapa seguinte prevê a redução para 40 horas semanais em dezembro de 2027.

No mesmo dia, o ministro Luiz Fux apresentou pedido de destaque e interrompeu o julgamento virtual da medida cautelar na Corte. Antes da interrupção, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes haviam votado para confirmar a decisão de Dino, remetendo a análise para o plenário físico em data que será marcada pela presidência do tribunal.

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