Dino afirma que liminar sobre escala de trabalho exige acordo sindical
Ministro do Supremo Tribunal Federal declarou que ajustes em jornadas específicas dependem obrigatoriamente de negociação coletiva.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, afirmou neste sábado que a decisão cautelar sobre a transição para a nova jornada de trabalho não autoriza acordos individuais entre patrões e empregados. Em manifestação divulgada em rede social, o magistrado pontuou que eventuais ajustes para setores específicos dependem exclusivamente de negociação coletiva, exigindo a participação obrigatória dos sindicatos.
De acordo com o ministro, setores como hospitais, aviação, navios e plataformas de petróleo em alto-mar entram nos exemplos de atividades que podem demandar adaptações. Datas comemorativas, eventos e demandas sazonais também entram no escopo de discussões permitidas entre empresas e entidades sindicais, conforme a publicação.

A transição da jornada máxima tem início previsto para 16 de dezembro de 2026, data em que o limite cai de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e preservação salarial. A etapa seguinte prevê a redução para 40 horas semanais em dezembro de 2027.
No mesmo dia, o ministro Luiz Fux apresentou pedido de destaque e interrompeu o julgamento virtual da medida cautelar na Corte. Antes da interrupção, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes haviam votado para confirmar a decisão de Dino, remetendo a análise para o plenário físico em data que será marcada pela presidência do tribunal.
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