Quarta-feira, 18 de novembro de 2026

STF encerra Inquérito das Fake News após mais de sete anos de tramitação

O ministro Edson Fachin determinou o arquivamento do Inquérito das Fake News no Supremo Tribunal Federal, após mais de sete anos de tramitação.

Por Redação WebTV Brasil14/11/2026 às 09:022 min de leitura
Fonte: Revista Oeste (Leia)
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STF encerra Inquérito das Fake News após mais de sete anos de tramitação
Imagem: Revista Oeste

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento do Inquérito das Fake News após mais de sete anos de tramitação na Corte. A decisão atendeu a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República, que apontou o esgotamento da finalidade do procedimento principal instaurado em março de 2019.

O inquérito acumulou 15 prorrogações, 57 volumes, mais de cem apensos e 1,3 mil peças eletrônicas ao longo de sua existência. Segundo a decisão, a manutenção prolongada de uma investigação sem horizonte definido tornou-se incompatível com as garantias constitucionais e com o sistema acusatório vigente no país.

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Apesar do encerramento do procedimento matriz, a medida preservou as investigações derivadas, as ações penais já iniciadas, os acordos firmados e as condenações decorrentes das apurações. O ministro determinou que investigações paralelas possam prosseguir desde que apresentem objeto determinado, justa causa própria e autoridade competente definida.

O levantamento do sigilo dos autos foi estabelecido para permitir a publicidade sobre a utilização do poder investigatório pelo tribunal. A tramitação gerou mais de 1,6 mil ações penais e centenas de procedimentos vinculados, cujos efeitos jurídicos e a validade das provas continuarão sob análise em cada caso específico.

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