STF encerra Inquérito das Fake News após mais de sete anos de tramitação
O ministro Edson Fachin determinou o arquivamento do Inquérito das Fake News no Supremo Tribunal Federal, após mais de sete anos de tramitação.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento do Inquérito das Fake News após mais de sete anos de tramitação na Corte. A decisão atendeu a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República, que apontou o esgotamento da finalidade do procedimento principal instaurado em março de 2019.
O inquérito acumulou 15 prorrogações, 57 volumes, mais de cem apensos e 1,3 mil peças eletrônicas ao longo de sua existência. Segundo a decisão, a manutenção prolongada de uma investigação sem horizonte definido tornou-se incompatível com as garantias constitucionais e com o sistema acusatório vigente no país.

Apesar do encerramento do procedimento matriz, a medida preservou as investigações derivadas, as ações penais já iniciadas, os acordos firmados e as condenações decorrentes das apurações. O ministro determinou que investigações paralelas possam prosseguir desde que apresentem objeto determinado, justa causa própria e autoridade competente definida.
O levantamento do sigilo dos autos foi estabelecido para permitir a publicidade sobre a utilização do poder investigatório pelo tribunal. A tramitação gerou mais de 1,6 mil ações penais e centenas de procedimentos vinculados, cujos efeitos jurídicos e a validade das provas continuarão sob análise em cada caso específico.
Fique por dentro das principais notícias no WhatsApp
Receba em primeira mão alertas de política, economia e TV ao vivo.

Leia Também

João Doria fechou consultoria de R$ 220 mil mensais com o Banco Master
Mensagens revelam contrato de consultoria e intermediação de João Doria com o Banco Master após deixar o governo de São Paulo em 2022.

Governo federal sinaliza disposição para negociar ajustes no projeto fiscal com bancada do PT
Líder do governo na Câmara afirma que sugestões de parlamentares podem ser incorporadas ao projeto de ajuste fiscal sem a necessidade de retorno ao Senado.

Luiz Philippe de Orleans e Bragança planeja candidatura na Câmara
Deputado federal busca a presidência da Câmara em 2027 com o aval do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Lula e Sergio Moro devem estabelecer agenda institucional para o Paraná em 2027
O governo federal e a gestão do governador eleito do Paraná buscam separar divergências políticas da execução de projetos e investimentos no estado.