Segurada obtém aposentadoria no INSS após reafirmação da DER
Uma segurada do INSS conseguiu a aposentadoria por tempo de contribuição para pessoa com deficiência após alcançar 28 anos de pagamentos durante recurso.

Uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social conseguiu a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição para pessoa com deficiência após o Conselho de Recursos da Previdência Social aplicar o mecanismo de reafirmação da Data de Entrada do Requerimento. O pedido inicial havia sido feito com 26 anos de contribuição, tempo considerado insuficiente para a modalidade pretendida.
Enquanto o processo administrativo tramitava, a segurada manteve os pagamentos mensais regulares ao sistema previdenciário. Com os novos recolhimentos contabilizados até o início de outubro de 2026, o tempo total de contribuição atingiu aproximadamente 28 anos e quatro meses, cumprindo a exigência legal para deficiência de grau leve.

A decisão fixou o novo marco temporal em 3 de outubro de 2026. Esse procedimento de reafirmação da DER é permitido pela legislação em casos específicos e considera os requisitos preenchidos durante o andamento do processo administrativo.
A legislação complementar estabelece que a modalidade para pessoas com deficiência não exige idade mínima, mas impõe tempos contributivos variados conforme o grau da condição, atestado por meio de avaliação biopsicossocial. O processo também exige o cumprimento da carência mínima de 180 contribuições mensais e a comprovação documental dos vínculos registrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais.
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