Governo Lula assina decreto para regulamentar fim da escala 6x1 nesta quinta-feira
O decreto que detalha a transição para a escala 5x2 será assinado nesta quinta-feira, 19, com início das mudanças previsto para 16 de dezembro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quinta-feira, 19, às 9h, o decreto que regulamenta a transição para a escala de trabalho 5x2. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na última terça-feira, 17, após reunião no Palácio da Alvorada com a presença do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos. A cerimônia oficial ocorrerá no Palácio do Planalto.
O objetivo do texto, segundo Marinho, é orientar empregados e empregadores sobre a implementação das novas regras a partir de 16 de dezembro. O ministro afirmou que o governo busca evitar interpretações que possam gerar conflitos durante o processo de negociações entre as partes. A medida visa consolidar a emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional, que estabelece dois dias de descanso remunerado por semana sem alteração nos salários.

O cronograma de transição prevê que a jornada máxima de trabalho caia de 44 para 42 horas semanais em dezembro deste ano. Após um período de 12 meses, o limite da carga horária semanal será reduzido para 40 horas. O decreto também servirá de base para a aplicação de acordos e convenções coletivas, permitindo regimes de compensação desde que garantam a média de oito dias de folga por mês, preferencialmente com um descanso semanal aos domingos.
O Supremo Tribunal Federal acompanha o tema. O ministro Flávio Dino manteve a data de início da transição em 16 de dezembro, mas flexibilizou as regras de folgas ao permitir que sejam definidas via acordos coletivos. O magistrado determinou que a liminar seja julgada no mérito após manifestações do Congresso, da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, com prazo de 14 dias para as respostas.
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