Presidente do TST afirma que reforma trabalhista de 2017 reduziu salários no Brasil
Luiz Philippe Vieira de Mello Filho declarou que a mudança na legislação precarizou os empregos formais e enfraqueceu a estabilidade dos trabalhadores.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou nesta segunda-feira, 9 de novembro, que a reforma trabalhista aprovada em 2017 provocou a precarização dos postos de trabalho formais no Brasil. Durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o magistrado declarou que as alterações legislativas resultaram em queda salarial e reduziram a capacidade de planejamento financeiro das famílias.
O ministro mencionou dados de uma pesquisa desenvolvida pela Universidade Estadual de Campinas para fundamentar sua avaliação. De acordo com o levantamento citado, a taxa de desocupação se manteve próxima de 11% entre os anos de 2017 e 2019, o que, na visão do presidente da corte, indica a ausência de ganhos na qualidade das vagas geradas no período posterior à mudança na Consolidação das Leis do Trabalho.

A expansão do trabalho prestado por meio de aplicativos e plataformas digitais também integrou as declarações do magistrado. Vieira de Mello Filho declarou que a busca por autonomia de horários impulsiona a adesão a essas modalidades, mas ressaltou que a escolha não significa desistência de direitos sociais. O presidente do TST defendeu a criação de uma regulamentação específica elaborada conjuntamente por representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores.
Em relação à presença feminina no mercado de trabalho, o ministro abordou o impacto das atribuições de cuidado com dependentes, atividade que sobrecarrega as mulheres e afeta a progressão de carreira, com maior incidência sobre profissionais negras de baixa renda. Ao tratar da demissão de mães após o término da estabilidade gestacional, o magistrado rechaçou a tese de ineficácia da legislação e defendeu o compartilhamento das tarefas domésticas para reduzir as discrepâncias de remuneração.
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