PGR pede ao STF manutenção de prisões ligadas a investigações do Banco Master

A Procuradoria-Geral da República encaminhou ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, um parecer favorável à manutenção das prisões cautelares de Henrique Vorcaro, Felipe Vorcaro, Fabiano Zettel e Daniel Lopes Monteiro. O grupo é alvo das operações Compliance Zero e Sem Desconto, que apuram irregularidades relacionadas ao Caso Master. Henrique e Felipe possuem parentesco com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, enquanto Zettel e Monteiro são apontados como operadores financeiros.

O órgão reforçou que não há motivos para a revisão das medidas restritivas de liberdade aplicadas aos envolvidos. No mesmo documento, a PGR abordou questionamentos sobre a atuação do ministro André Mendonça. O órgão declarou que não houve abuso de autoridade por parte do magistrado.

Segundo a Procuradoria, os relatórios elaborados pela Polícia Federal funcionam como registros de apurações e não possuem natureza de provas ilícitas, já que não constituem peças de instrução processual, mas sim hipóteses baseadas em fatos. A PGR ressaltou que a avaliação de possíveis crimes de responsabilidade ou impropriedades administrativas é de competência exclusiva do Senado Federal e do Plenário do STF. Além da questão das prisões, a Procuradoria manifestou apoio ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

A OAB solicitou a garantia de sigilo e a análise prévia antes da divulgação de documentos e contratos que envolvam o exercício da advocacia durante as investigações. O STF deve deliberar sobre os próximos passos dos processos nos próximos dias.