OAB solicita adiamento das etapas da reforma tributária para 2028
Conselho Federal e seccionais da OAB defendem que a implementação das mudanças tributárias previstas para 2027 seja postergada para o início de 2028.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e as 27 seccionais estaduais publicaram um manifesto nesta quarta-feira, 4, com o pedido de adiamento da reforma tributária. A entidade solicita que as medidas com previsão de início para 2027 entrem em vigor apenas em 1º de janeiro de 2028. O documento é assinado pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, junto aos dirigentes estaduais.
Segundo a organização, o cronograma atual apresenta riscos à implementação do novo sistema devido a incertezas regulatórias e operacionais. O manifesto aponta que o período disponível para adaptação é insuficiente diante da complexidade das alterações previstas. A entidade argumenta que a falta de definições claras pode gerar divergências de interpretação e ampliar os custos de conformidade para as empresas.

Além disso, a OAB alerta para o possível aumento da judicialização de questões tributárias caso o prazo não seja estendido. O calendário original estabelece que, a partir de janeiro de 2027, o PIS e a Cofins sejam substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços. Também está prevista para a mesma data a criação do Imposto Seletivo, que deverá incidir sobre produtos e serviços classificados como prejudiciais ao meio ambiente ou à saúde.
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