Nunes Marques afirma que decisão sobre impeachment de ministros do STF cabe ao Senado

O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e membro do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta sexta-feira, 9 de outubro, que o debate acerca do impeachment de magistrados da Corte consiste em uma matéria de caráter estritamente político. De acordo com a declaração concedida em entrevista à revista Veja, a condução desse debate e a tomada de decisões pertinentes cabem exclusivamente ao Senado Federal.

Ao abordar a reorganização das cadeiras do Congresso Nacional decorrente do pleito eleitoral de 4 de outubro, o magistrado optou por não apresentar estimativas nem fazer previsões sobre a eventual abertura de processos contra os integrantes do Supremo Tribunal Federal. O representante da Corte evitou antecipar o posicionamento que será adotado pelos parlamentares que assumirão mandatos na próxima legislatura.

Na mesma oportunidade, Nunes Marques foi questionado sobre os elementos associados ao desgaste de imagem enfrentado pelo Supremo Tribunal Federal junto à sociedade. O presidente da Justiça Eleitoral esquivou-se de comentar as causas do problema, limitando-se a registrar que possui uma avaliação pessoal sobre o assunto, sem detalhar os tópicos de seu entendimento privado durante a entrevista concedida ao veículo de imprensa.

Os limites e trâmites desse tipo de procedimento estão fixados pela legislação do país. O inciso II do artigo 52 da Constituição Federal determina que é de competência privativa do Senado Federal a atribuição para processar e julgar os ministros da Suprema Corte nos casos que envolvam a apuração de crimes de responsabilidade.

A norma constitucional estabelece que cabe aos senadores a palavra final sobre a aceitação de denúncias, a instrução e o julgamento de pedidos de cassação de ministros, cabendo tão somente ao Poder Legislativo deliberar sobre a permanência ou o afastamento dos magistrados do tribunal.