Ministra Cármen Lúcia encerra ação contra Bolsonaro sobre bloqueio de jornalistas
A ministra do STF Cármen Lúcia extinguiu processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, mas afirmou que bloqueios em redes sociais ferem a liberdade de imprensa.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, encerrou uma ação movida contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O processo questionava o bloqueio de jornalistas nas redes sociais realizado pelo então mandatário durante o seu governo. A magistrada decidiu pelo arquivamento por considerar que a causa perdeu o objeto, já que Bolsonaro não ocupa mais o cargo de presidente da República.
O caso foi iniciado em 2021 pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. A entidade informou ao STF que pelo menos 65 perfis de comunicadores foram impedidos de acessar a conta de Bolsonaro na rede social X. Segundo a associação, como a página era utilizada para a divulgação de atos oficiais do governo, o acesso deveria ser garantido a jornalistas e à população em geral.

Na decisão, Cármen Lúcia pontuou que o impedimento de acesso às manifestações de um governante contraria princípios da Constituição. A ministra comparou as plataformas digitais a uma praça pública, onde autoridades devem manter o diálogo com a sociedade. Para a magistrada, divergências ideológicas não justificam o afastamento de cidadãos do debate público ou a restrição ao direito de informar.
O Supremo Tribunal Federal ainda analisa outra ação com tema semelhante, aberta em 2020, que trata do bloqueio de um influenciador digital pelo ex-presidente. Em relação a esse segundo processo, Cármen Lúcia já havia votado favoravelmente ao desbloqueio. O julgamento, contudo, está suspenso devido a um pedido de destaque feito pelo ministro Nunes Marques.
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