Ministério Público aciona a Justiça para obrigar a Meta a reativar perfis

O Ministério Público Federal ajuizou uma ação na quarta-feira com pedido de urgência para impedir que a Meta Platforms e o Facebook Serviços Online do Brasil realizem bloqueios, suspensões de contas e restrições de alcance sem critério nas plataformas Instagram, Facebook e WhatsApp. A medida busca combater a remoção em massa de perfis pertencentes a entidades estudantis, veículos independentes de imprensa, jornalistas, comunicadores e movimentos sociais durante o período eleitoral de 2026. O órgão aponta que a iniciativa tem como foco a preservação da liberdade de expressão, o direito à informação e a integridade do processo informacional no ambiente digital.

De acordo com a investigação do órgão, as restrições aplicadas decorreram do uso de algoritmos automatizados, operados sem o envio de notificações claras sobre eventuais violações ou a disponibilização de canais efetivos de contestação com revisão humana. A instituição apontou que o procedimento resultou na redução do engajamento de conteúdos cívicos e no cerceamento do debate democrático nas redes sociais.

A petição protocolada na Justiça exige também que quaisquer reavaliações futuras e análises de recursos sejam realizadas obrigatoriamente por equipes humanas especializadas. Em caso de descumprimento das determinações judiciais, o texto prevê a aplicação de multa diária fixada em R$ 500 mil por conta afetada pelas restrições.