Lula envia ao Congresso PEC que institui tarifa zero nos fins de semana

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece passe livre no transporte público aos fins de semana. O envio da medida ocorre a quatro dias do segundo turno das eleições presidenciais e tem custo estimado em cerca de R$ 16 bilhões por ano. A gratuidade será financiada com o uso de 26,8% do montante anual das emendas parlamentares, segundo os dados divulgados pelo governo.

A proposta prevê que a implementação aconteça de forma gradual e dependa da adesão das prefeituras municipais. O texto inicial foca nos ônibus urbanos, mas mantém a possibilidade de inclusão de trens, metrôs e VLTs. Durante o anúncio oficial no Palácio do Planalto, o presidente relacionou a medida ao recente avanço legislativo sobre a jornada de trabalho, mencionando a aprovação do fim da escala 6 por 1 pelo Senado.

A tarifa zero havia sido debatida durante a elaboração de propostas para o Executivo federal, mas acabou de fora do plano de governo oficial devido aos custos e à complexidade financeira. Em agosto, representantes da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana apontaram que a estruturação de uma política de gratuidade exige planejamento amplo e articulação com diferentes setores políticos.

Paralelamente ao envio da PEC de mobilidade urbana, o Executivo sancionou o projeto de lei complementar que amplia o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual para R$ 140 mil, além de prever o perdão de débitos anteriores desses trabalhadores. Outros debates legislativos recentes incluem projeções acadêmicas sobre o impacto econômico da gratuidade no transporte público em capitais brasileiras.