Justiça determina que Meta remova posts que incentivam demissão por motivação política

A Justiça do Trabalho ordenou que a Meta remova do Instagram, em até 24 horas, publicações que incentivam empresários a monitorar, expor e demitir trabalhadores devido a suas convicções políticas. A determinação foi proferida pelo juiz Bruno José Perusso, da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, após pedido do Ministério Público do Trabalho. O magistrado destacou que incitar a punição de funcionários por ideologia ultrapassa os limites da liberdade de expressão e viola normas constitucionais.

Embora o empregador tenha autonomia para rescindir contratos sem justa causa, o juiz reforçou que a dispensa motivada por questões políticas é vedada pela legislação brasileira. Além da exclusão dos conteúdos, a empresa deve notificar os responsáveis pelos perfis sobre a medida judicial em até 48 horas. A Meta também foi obrigada a exibir, durante cinco dias consecutivos, um aviso aos usuários do Instagram, Facebook e Threads no Brasil esclarecendo que a discriminação política e o assédio eleitoral no ambiente de trabalho são proibidos.

A companhia tem o prazo de 72 horas para implementar esse comunicado. Caso descumpra as determinações, a Meta estará sujeita a uma multa de 200 mil reais. O processo também exige a preservação dos dados técnicos e do conteúdo removido para futuras análises.

O pedido do Ministério Público do Trabalho para que a empresa pague uma indenização de 50 milhões de reais por danos morais coletivos ainda será julgado pela Justiça. A Meta informou que não comentará a decisão judicial.