Judiciário e MPU solicitam R$ 533 milhões para cobrir pagamento de benefícios
Órgãos federais apontam falta de verba no orçamento de 2026 para quitar gratificações validadas pelo STF.

O Poder Judiciário da União e o Ministério Público da União comunicaram ao Supremo Tribunal Federal a necessidade de um aporte de R$ 533 milhões para o pagamento de verbas indenizatórias. O pedido foi formalizado pela Advocacia-Geral da União após os órgãos identificarem que o Orçamento de 2026 não possui recursos suficientes para cobrir os gastos. Do montante total, R$ 208,9 milhões são destinados ao Judiciário e R$ 324 milhões ao Ministério Público.
A falta de dotação orçamentária coloca em risco o repasse da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira, conhecida como PVTac, que concede acréscimo de 5% sobre o salário a cada cinco anos de serviço, até o limite de 35%. A AGU solicitou que o STF estabeleça o procedimento necessário para viabilizar o cumprimento da decisão que autorizou tais pagamentos. Em março de 2026, os ministros da Corte decidiram, por unanimidade, limitar gratificações e auxílios a 35% do teto salarial do funcionalismo, fixado em R$ 46.

300. Mesmo com a limitação, a soma de vencimentos e benefícios pode atingir R$ 78.800 mensais para magistrados e promotores que acumulam o adicional por tempo de serviço.
O STF deve definir como o governo deve proceder diante do déficit orçamentário apontado pelas instituições.
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