Governo garante pagamento do INSS para vítimas de violência doméstica sem perícia médica

O governo federal garantiu, na quinta-feira, 1 de outubro de 2026, o afastamento remunerado de trabalhadoras vítimas de violência doméstica por até 6 meses. A medida, válida em todo o território nacional, beneficia seguradas do Regime Geral de Previdência Social que possuam uma determinação judicial de afastamento do emprego por conta das agressões sofridas.

A nova regra elimina a obrigatoriedade de realização de perícia médica ou de análise de mérito por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para liberar o pagamento. O objetivo da iniciativa, segundo a gestão federal, é oferecer segurança financeira para que as mulheres consigam interromper a situação de violência sem perder seus rendimentos.

Para ter acesso ao benefício, a trabalhadora não precisa cumprir o período de carência exigido em outros auxílios da Previdência. O governo federal determinou que não haverá desconto de contribuição previdenciária sobre a quantia paga à segurada. O período em que a mulher permanecer afastada será contabilizado normalmente como tempo de contribuição para a sua futura aposentadoria.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou o desejo de ampliar o alcance da medida. O chefe do Executivo afirmou que a proteção social também deve ser estendida no futuro para as mulheres que não possuem vínculo formal de emprego ou que não são seguradas do INSS.

A presidente do INSS, Ana Cristina Silveira, declarou que o parecer jurídico é um avanço para a proteção social no país. A gestora afirmou que o apoio estatal e a viabilidade financeira são necessários para que as vítimas possam deixar o ambiente de agressão. Para recuperar os valores pagos, a Procuradoria Geral Federal acionará a Justiça com ações regressivas contra os agressores.