Governo federal paga R$ 165 bilhões em emendas parlamentares até agosto

O governo federal pagou R$ 165,4 bilhões em emendas parlamentares entre janeiro de 2023 e agosto de 2026. O montante supera em 54% os R$ 107 bilhões desembolsados nos três anos e oito meses que antecederam o período eleitoral de 2022, após correção pela inflação. Os dados constam no sistema Siga Brasil, plataforma do Senado Federal que centraliza as informações do Orçamento da União.

A comparação com períodos anteriores aponta expansão expressiva nos repasses. Entre janeiro de 2015 e agosto de 2018, os pagamentos somaram R$ 24,4 bilhões em valores atualizados pelo IPCA. O total liberado desde 2023 é quase sete vezes superior ao registrado naquele intervalo. Somente entre janeiro e agosto de 2026, os desembolsos alcançaram R$ 35,2 bilhões, alta de 21% em relação ao mesmo período de 2022.

A proporção das emendas em relação aos gastos discricionários, nos quais o Executivo tem autonomia para alocar recursos, também cresceu. Nota técnica da Instituição Fiscal Independente aponta que essas despesas representavam 11,1% dos gastos livres em 2020, patamar que avançou para 16,8% em 2024. Para o ano de 2026, a previsão orçamentária reservou cerca de R$ 61 bilhões para emendas, considerando modalidades individuais, de bancadas estaduais e de comissões.

Especialistas apontam que a ampliação do controle do Legislativo sobre o Orçamento reflete mudanças nas práticas políticas recentes. O crescimento dos pagamentos também é influenciado por regras de execução. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabeleceu que 65% das emendas individuais e de bancadas fossem executadas no primeiro semestre, movimento associado às restrições legais para repasses em períodos eleitorais.

Do total de parlamentares que apresentaram emendas individuais na atual legislatura, 503 disputam cargos nas eleições de 2026, sendo 459 deputados e 44 senadores. As indicações orçamentárias feitas por esse grupo somam R$ 62,8 bilhões em pagamentos desde o início do mandato.