Governo envia ao Senado projeto de ajuste fiscal com meta de economizar R$ 60 bilhões
Proposta apresentada nesta quarta-feira busca conter despesas federais e inclui mudanças em repasses, benefícios fiscais e custeio de obrigações.

O governo federal encaminhou ao Senado, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei complementar com medidas de ajuste fiscal para 2027. A proposta visa uma economia de até R$ 60 bilhões por meio de cortes de gastos e revisão de despesas. O texto foi entregue pelo senador Jacques Wagner (PT-BA) e terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
A estratégia de iniciar a tramitação pela Casa Alta foi definida em reunião entre o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O mecanismo central do projeto prevê limitar o crescimento das despesas federais a 2% acima da inflação, índice inferior ao teto de 2,5% estabelecido pelo arcabouço fiscal atual. Essa alteração projeta uma contenção de R$ 12,8 bilhões no Orçamento.

Além disso, o texto estabelece o congelamento permanente de gastos caso as contas públicas fiquem abaixo do piso da meta fiscal. Entre as medidas de redução de custos, o repasse anual a estados e municípios referente à Lei Kandir será reduzido de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão, com a compensação do saldo remanescente sendo diluída entre 2031 e 2037. O projeto também propõe elevar para 20% o corte linear em benefícios fiscais, a alíquota de isenção e a presunção do lucro presumido.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, declarou em audiência pública que a iniciativa pretende racionalizar despesas, revisar gastos tributários e combater privilégios como supersalários. Moretti confirmou que a base de cálculo para o piso da saúde sofrerá alterações, excluindo receitas extraordinárias oriundas de petróleo e gás até 2030. O texto autoriza ainda o uso de até 40% do superávit financeiro de fontes vinculadas para custear obrigações constitucionais, excetuando áreas como educação e segurança.
O governo também prevê a utilização de R$ 10,5 bilhões em créditos extraordinários para o pagamento de subvenção ao diesel.
Fique por dentro das principais notícias no WhatsApp
Receba em primeira mão alertas de política, economia e TV ao vivo.

Leia Também

Preço de TVs de 50 polegadas varia entre R$ 2 mil e R$ 2,4 mil antes da Black Friday
Pesquisa aponta que 51% dos moradores das capitais pretendem comprar produtos durante a Black Friday de 2026.

Governo Lula assina decreto para regulamentar fim da escala 6x1 nesta quinta-feira
O decreto que detalha a transição para a escala 5x2 será assinado nesta quinta-feira, 19, com início das mudanças previsto para 16 de dezembro.

Mercado financeiro monitora ata do Fed e fluxo cambial nesta quarta-feira
Investidores acompanham indicadores dos Estados Unidos, balanços corporativos e mudanças na composição do Ibovespa nesta quarta-feira.

Ata do Fed, resultado da Nvidia e votação do ajuste fiscal movimentam quarta-feira
Mercados acompanham ata do Banco Central dos EUA, receita recorde da Nvidia e análise do projeto de ajuste fiscal no Senado.