Quarta-feira, 18 de novembro de 2026

Governo envia ao Senado projeto de ajuste fiscal com meta de economizar R$ 60 bilhões

Proposta apresentada nesta quarta-feira busca conter despesas federais e inclui mudanças em repasses, benefícios fiscais e custeio de obrigações.

Por Redação WebTV Brasil11/11/2026 às 18:022 min de leitura
Fonte: InfoMoney (Leia)
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Governo envia ao Senado projeto de ajuste fiscal com meta de economizar R$ 60 bilhões
Imagem: InfoMoney

O governo federal encaminhou ao Senado, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei complementar com medidas de ajuste fiscal para 2027. A proposta visa uma economia de até R$ 60 bilhões por meio de cortes de gastos e revisão de despesas. O texto foi entregue pelo senador Jacques Wagner (PT-BA) e terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

A estratégia de iniciar a tramitação pela Casa Alta foi definida em reunião entre o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O mecanismo central do projeto prevê limitar o crescimento das despesas federais a 2% acima da inflação, índice inferior ao teto de 2,5% estabelecido pelo arcabouço fiscal atual. Essa alteração projeta uma contenção de R$ 12,8 bilhões no Orçamento.

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Além disso, o texto estabelece o congelamento permanente de gastos caso as contas públicas fiquem abaixo do piso da meta fiscal. Entre as medidas de redução de custos, o repasse anual a estados e municípios referente à Lei Kandir será reduzido de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão, com a compensação do saldo remanescente sendo diluída entre 2031 e 2037. O projeto também propõe elevar para 20% o corte linear em benefícios fiscais, a alíquota de isenção e a presunção do lucro presumido.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, declarou em audiência pública que a iniciativa pretende racionalizar despesas, revisar gastos tributários e combater privilégios como supersalários. Moretti confirmou que a base de cálculo para o piso da saúde sofrerá alterações, excluindo receitas extraordinárias oriundas de petróleo e gás até 2030. O texto autoriza ainda o uso de até 40% do superávit financeiro de fontes vinculadas para custear obrigações constitucionais, excetuando áreas como educação e segurança.

O governo também prevê a utilização de R$ 10,5 bilhões em créditos extraordinários para o pagamento de subvenção ao diesel.

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