Geraldo Alckmin defende projeto de ajuste fiscal e prevê redução de juros
O presidente em exercício Geraldo Alckmin afirmou que o ajuste fiscal do governo busca equilibrar contas e preservar investimentos sociais.

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, defendeu no domingo o pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal. A declaração foi feita a jornalistas durante visita à sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep, em Brasília. Alckmin afirmou que a proposta caminha na direção correta para equilibrar as contas públicas e criar condições para a queda da taxa básica de juros no país.
Ao responder a questionamentos sobre as críticas internas sofridas pela proposta, o vice-presidente declarou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantém compromisso com o controle do orçamento e com a redução da dívida pública nacional. De acordo com Alckmin, as medidas fiscais preservam integralmente os programas sociais e os ganhos voltados à população de baixa renda, permitindo gerar superávit primário sem afetar os mais vulneráveis.

O projeto de lei, conhecido como plano Moretti devido à atuação do ministro do Planejamento, Bruno Moretti, teve o texto-base aprovado pelo Senado na quinta-feira por 45 votos a 31. O texto estabelece a redução de incentivos tributários, limita as regras para compensações fiscais e autoriza a ampliação do contingenciamento de despesas públicas, incluindo gastos de caráter obrigatório. A medida também retira recursos extraordinários provenientes do petróleo da base de cálculo das verbas mínimas destinadas à saúde e à educação.
A proposta enfrenta resistências entre parlamentares de partidos de esquerda e integrantes da base aliada na Câmara dos Deputados, que articulam medidas alternativas. Opositores da matéria na Câmara defendem que o ajuste não recaia sobre investimentos estatais ou serviços essenciais prestados à população. Esses grupos propõem elevar a arrecadação por meio do aumento da tributação sobre bancos, grandes patrimônios e benefícios fiscais concedidos a grandes empresas.
O Senado precisa concluir a votação de quatro destaques pendentes antes de encaminhar o texto para apreciação dos deputados federais. Alckmin declarou esperar que a deliberação dos pontos restantes no Senado seja finalizada na terça-feira, 17 de dezembro.
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