Fux inclui ministérios da Saúde e da Justiça em audiência sobre bets

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, autorizou neste domingo a participação dos ministérios da Saúde e da Justiça na audiência pública marcada para esta terça-feira que vai debater o setor de apostas esportivas.

A decisão atende a um pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União. O órgão argumentou que a relação inicial de convidados concentrava clubes de futebol e empresas do setor, o que poderia limitar a pluralidade de debates durante a sessão.

Além das pastas federais, Fux liberou a presença da Associação Brasileira de Supermercados na discussão. A lista de participantes já contava com a Procuradoria-Geral da República, o Ministério da Fazenda, a Confederação Nacional da Indústria, além de entidades ligadas ao segmento de loterias e jogos.

Clubes como Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa, junto com a Confederação Brasileira de Futebol, também foram chamados para acompanhar os debates sobre o tema.

Em setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória que suspendeu a operação das plataformas de apostas no país. Clubes e entidades acionaram o Supremo Tribunal Federal para contestar a norma e pedir a interrupção dos efeitos da medida até a análise definitiva pelo plenário, sob a relatoria de Fux.