Quarta-feira, 18 de novembro de 2026

Fiesp pede prazo de doze meses para implantar nova jornada de trabalho

Entidade empresarial classifica decisão do STF sobre jornada semanal como alívio pontual e solicita mais tempo para transição.

Por Redação WebTV Brasil12/11/2026 às 21:022 min de leitura
Fonte: Jovem Pan (Leia)
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Fiesp pede prazo de doze meses para implantar nova jornada de trabalho
Imagem: Jovem Pan

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo classificou como um alívio pontual a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino sobre a redução da jornada de trabalho semanal. A medida manteve para 16 de dezembro o início da transição de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado, atendendo parcialmente a demandas da Confederação Nacional do Comércio e da Confederação Nacional da Indústria.

Apesar da decisão, a entidade empresarial pediu um prazo adicional de 12 meses para a implementação total da escala. Segundo a federação, a mudança aprovada de forma rápida desconsiderou particularidades regionais e setoriais do mercado de trabalho brasileiro, o que poderia gerar impactos negativos para o setor produtivo.

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A determinação do magistrado autoriza jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos durante o período de transição, sem a exigência de pagamento de horas extras pelos 24 minutos excedentes na ausência de acordo coletivo. Além disso, a norma permite que empresas e sindicatos definam a distribuição dos dias de descanso, mantendo a obrigatoriedade de dois repousos semanais remunerados.

A decisão judicial também estabelece um prazo de 180 dias para que o Congresso aprove a regulamentação de regimes diferenciados de trabalho e regras específicas voltadas para micro e pequenas empresas. O cronograma oficial prevê que a redução definitiva da carga horária para 40 horas semanais ocorra em dezembro de 2027, sendo que o entendimento adotado possui efeito imediato e passará por análise do plenário da corte.

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