Fiesp pede prazo de doze meses para implantar nova jornada de trabalho
Entidade empresarial classifica decisão do STF sobre jornada semanal como alívio pontual e solicita mais tempo para transição.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo classificou como um alívio pontual a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino sobre a redução da jornada de trabalho semanal. A medida manteve para 16 de dezembro o início da transição de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado, atendendo parcialmente a demandas da Confederação Nacional do Comércio e da Confederação Nacional da Indústria.
Apesar da decisão, a entidade empresarial pediu um prazo adicional de 12 meses para a implementação total da escala. Segundo a federação, a mudança aprovada de forma rápida desconsiderou particularidades regionais e setoriais do mercado de trabalho brasileiro, o que poderia gerar impactos negativos para o setor produtivo.

A determinação do magistrado autoriza jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos durante o período de transição, sem a exigência de pagamento de horas extras pelos 24 minutos excedentes na ausência de acordo coletivo. Além disso, a norma permite que empresas e sindicatos definam a distribuição dos dias de descanso, mantendo a obrigatoriedade de dois repousos semanais remunerados.
A decisão judicial também estabelece um prazo de 180 dias para que o Congresso aprove a regulamentação de regimes diferenciados de trabalho e regras específicas voltadas para micro e pequenas empresas. O cronograma oficial prevê que a redução definitiva da carga horária para 40 horas semanais ocorra em dezembro de 2027, sendo que o entendimento adotado possui efeito imediato e passará por análise do plenário da corte.
Fique por dentro das principais notícias no WhatsApp
Receba em primeira mão alertas de política, economia e TV ao vivo.

Leia Também

Preço de TVs de 50 polegadas varia entre R$ 2 mil e R$ 2,4 mil antes da Black Friday
Pesquisa aponta que 51% dos moradores das capitais pretendem comprar produtos durante a Black Friday de 2026.

Governo Lula assina decreto para regulamentar fim da escala 6x1 nesta quinta-feira
O decreto que detalha a transição para a escala 5x2 será assinado nesta quinta-feira, 19, com início das mudanças previsto para 16 de dezembro.

Mercado financeiro monitora ata do Fed e fluxo cambial nesta quarta-feira
Investidores acompanham indicadores dos Estados Unidos, balanços corporativos e mudanças na composição do Ibovespa nesta quarta-feira.

Ata do Fed, resultado da Nvidia e votação do ajuste fiscal movimentam quarta-feira
Mercados acompanham ata do Banco Central dos EUA, receita recorde da Nvidia e análise do projeto de ajuste fiscal no Senado.