DF pede ao STF repasse de R$ 2,2 bilhões bloqueados do Banco Master para o BRB
Governo do DF solicita liberação de recursos apreendidos para compensar prejuízos causados ao Banco de Brasília.

O governo do Distrito Federal solicitou nesta quinta-feira, 5, ao Supremo Tribunal Federal a transferência de R$ 2,2 bilhões bloqueados no âmbito das investigações relativas ao Banco Master para o Banco de Brasília. A procuradora-geral do Distrito Federal, Diana de Almeida Ramos, sustentou no requerimento encaminhado à Corte que a instituição financeira e a administração distrital, na condição de acionista controladora, figuram como vítimas das práticas ilícitas apuradas pela Polícia Federal.
Na petição apresentada ao tribunal, a procuradoria defendeu que a totalidade dos valores retidos pela Justiça seja destinada à reparação dos prejuízos financeiros gerados pelas operações sob apuração. O governo do Distrito Federal pediu o reconhecimento formal de ambas as partes como lesadas no processo e solicitou a remessa imediata das verbas para a conta da instituição bancária pública.

A manifestação jurídica encaminhada aos ministros também atribuiu um papel relevante na estrutura investigada a Henrique Moura Vorcaro, pai do empresário Daniel Vorcaro. De acordo com o documento da procuradoria, mesmo sem exercer função oficial no Banco Master, Henrique atuava como ponte de ligação entre pessoas físicas e jurídicas envolvidas nas transações suspeitas. Por esse motivo, a representação distrital defendeu que os bens dele respondam solidariamente pela recomposição dos danos causados pela organização.
A administração distrital alertou para o risco de as irregularidades causarem impactos diretos nos cofres públicos do Distrito Federal. Entre os potenciais efeitos listados no recurso estão a perda de valor de mercado da fatia acionária estatal, a diminuição do repasse de dividendos ao tesouro distrital e a necessidade de emprego de recursos governamentais para recompor a estrutura de capital do banco.
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal argumentou que a legislação brasileira prevê a restituição de bens apreendidos antes do término dos processos judiciais, desde que o direito das vítimas esteja demonstrado. A petição acrescentou que a manutenção do bloqueio dos R$ 2,2 bilhões não é indispensável para a preservação do conjunto probatório, visto que as movimentações financeiras já estão devidamente documentadas no processo.
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