Campanha de Lula entrega autorizações ao TSE para abertura de sigilos de candidato e familiares

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, nesta quinta-feira, 22 de outubro, as procurações que autorizam a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do candidato e de seus familiares. Os documentos físicos foram levados à sede do tribunal por uma comitiva composta pelo presidente do PT, Edinho Silva, pelo ministro Guilherme Boulos, pelo senador Camilo Santana e pelo secretário Marcelo Pogliese.

A entrega das autorizações não resultou na publicação imediata dos extratos ou movimentações financeiras. A defesa do candidato defende que o ministro André Mendonça requisite os dados diretamente às instituições financeiras, Receita Federal e operadoras de telefonia. Segundo a equipe jurídica, essa medida garante que as informações de ambos os concorrentes sejam divulgadas simultaneamente em uma página pública na internet.

O ministro André Mendonça determinou no mesmo dia que os candidatos têm liberdade para divulgar seus próprios dados sem a necessidade de uma ordem judicial. A campanha petista argumenta que o acordo firmado com o senador Flávio Bolsonaro previa que a requisição partisse do próprio tribunal. Pelo acerto, a equipe do adversário também deveria apresentar autorizações até o fim de quinta-feira, incluindo registros referentes a uma empresa na Ilha da Madeira.

Integrantes da campanha de Flávio Bolsonaro declararam que pretendem analisar os documentos entregues pela defesa de Lula antes de efetuar a liberação dos dados do senador. O ex-procurador Deltan Dallagnol afirmou em redes sociais que a petição protocolada não continha dados concretos. Em resposta, os advogados do PT sustentam que as procurações exigidas para o acesso oficial já constam nos autos do processo.

Caso o relator recuse o pedido de requisição direta dos dados às fontes oficiais, a defesa do presidente informou que apresentará um recurso ao plenário do TSE. O ministro André Mendonça deve decidir nos próximos dias se aceita intimar as partes e solicitar as informações bancárias e fiscais.