Alckmin descarta desidratação de projeto do ajuste fiscal e prevê economia com superssalários
O presidente em exercício declarou que não prevê esvaziamento da proposta no Senado e estimou economia de R$ 3 bilhões com limite a remunerações.

O presidente em exercício Geraldo Alckmin afirmou nesta segunda-feira, 16 de dezembro, em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto, que não espera o esvaziamento do projeto de lei complementar do ajuste fiscal. A declaração ocorreu na véspera da apreciação de destaques da matéria pelo Senado Federal. Na ocasião, o vice-presidente também comentou as reações do mercado financeiro diante das incertezas sobre a versão final do texto que retornará para análise da Câmara dos Deputados.
Alckmin argumentou que as instabilidades financeiras observadas no país são temporárias e não se sustentam em razões estruturais, defendendo que o Brasil possui segurança jurídica. Para ele, as flutuações motivadas pelas dúvidas sobre a tramitação parlamentar tendem a se dissipar assim que as votações das medidas econômicas forem concluídas pelos congressistas.

Antes de falar com os jornalistas, o presidente em exercício esteve acompanhado do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, em uma reunião com representantes de entidades favoráveis ao fim dos superssalários no funcionalismo. A proposta de limitação desses holerites compõe o conjunto de medidas do pacote fiscal e visa responder às demandas apresentadas pela sociedade civil.
A proposta aprovada pela Casa revisora determina que o Congresso Nacional deverá apreciar um projeto relativo à regulamentação dos limites de remunerações e verbas indenizatórias em até 120 dias após a publicação do texto principal. Conforme os dados divulgados pelo ministro Bruno Moretti, o teto a ser aplicado às remunerações do funcionalismo deve gerar um corte de gastos estimado em R$ 3 bilhões.
O projeto fixa que a futura Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá um demonstrativo discriminando a diminuição das despesas com rendimentos acima do teto legal. Dentro da estrutura do Poder Executivo, os recursos economizados poderão ampliar os limites de despesas ou financiar investimentos, o Sistema Único de Segurança Pública e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Já no Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública, os saldos mantidos em cada órgão servirão para recompor os quadros funcionais.
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