TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir ordens judiciais nas eleições
Tribunal penalizou a empresa por atrasos e falta de transparência no fornecimento de dados solicitados durante o segundo turno das eleições de 2026.

O Tribunal Superior Eleitoral condenou a Meta ao pagamento de uma multa de R$ 7,5 milhões por descumprir ordens judiciais durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026. A decisão, tomada de forma unânime na terça-feira (10 de novembro), refere-se a um processo que apura denúncias da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre possível favorecimento de Flávio Bolsonaro na distribuição de conteúdos no Facebook e Instagram. O tribunal identificou atrasos e envio de dados incompletos pela plataforma.
O relator do caso, ministro Marco Aurélio Bellizze, afirmou que a Meta deixou de atender integralmente a 17 determinações expedidas durante a campanha. Segundo o magistrado, a empresa substituiu prazos judiciais por cronogramas próprios e apresentou informações de maneira fracionada. O ministro pontuou que parte dos dados enviados carecia de transparência, sendo entregue em língua estrangeira ou de forma genérica, o que prejudicou a fiscalização da Justiça Eleitoral.

A investigação teve início após representação da coligação que apoiou a reeleição de Lula. A campanha questionou restrições na entrega de publicações, possíveis irregularidades no impulsionamento de propaganda e a circulação de anúncios pagos com recursos do exterior. O advogado Angelo Longo Ferraro, representante da coligação, afirmou que as falhas da plataforma teriam prejudicado um dos candidatos de forma sistemática.
Em sua defesa, a advogada Patrícia Helena negou que a Meta tenha favorecido qualquer grupo político e sustentou que a empresa cumpre a legislação eleitoral. A companhia apresentou dados internos indicando que as publicações de Lula alcançaram cerca de 50% mais usuários do que as de Flávio Bolsonaro durante o período eleitoral. A defesa argumentou que as análises dos denunciantes não levaram em conta as diferentes estratégias digitais das campanhas.
O ministro Bellizze reconheceu falhas técnicas admitidas pela própria empresa, mas destacou que não há provas suficientes, até o momento, de uma atuação deliberada para interferir na disputa. A multa foi aplicada estritamente pelo descumprimento das ordens judiciais. O TSE ainda deve julgar o mérito sobre a acusação de distribuição desigual de conteúdos, sem prazo definido para a conclusão da análise.
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