TSE cassa registro de candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral, negou neste sábado, 3, o registro de candidatura de Deltan Dallagnol. Com a determinação, o político está impedido de concorrer a uma vaga no Senado pelo estado do Paraná nas próximas eleições.

A decisão aponta que a saída de Deltan do Ministério Público Federal, realizada em novembro de 2021, configurou uma tentativa de burlar a legislação eleitoral. A fundamentação jurídica indica que membros da carreira investigados ou alvos de processos disciplinares ficam inelegíveis, impedimento que seria evitado pela exoneração voluntária antes da conclusão dos procedimentos.

A defesa do candidato obteve anteriormente o aval do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que havia autorizado a campanha sob o argumento de que os processos disciplinares internos tinham sido arquivados. Contudo, a corte superior reverteu o entendimento ao avaliar que a análise de elegibilidade deve considerar o cenário existente no instante exato da saída do cargo público.

O magistrado responsável pelo caso destacou que a manobra administrativa frustrou a aplicação das normas de inelegibilidade. A medida cautelar proferida ainda precisa passar por nova análise e votação no plenário do Tribunal Superior Eleitoral para confirmação definitiva do entendimento jurídico.