TSE cassa registro de candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná
Ministro do Tribunal Superior Eleitoral barrou a candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado neste sábado.

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral, negou neste sábado, 3, o registro de candidatura de Deltan Dallagnol. Com a determinação, o político está impedido de concorrer a uma vaga no Senado pelo estado do Paraná nas próximas eleições.
A decisão aponta que a saída de Deltan do Ministério Público Federal, realizada em novembro de 2021, configurou uma tentativa de burlar a legislação eleitoral. A fundamentação jurídica indica que membros da carreira investigados ou alvos de processos disciplinares ficam inelegíveis, impedimento que seria evitado pela exoneração voluntária antes da conclusão dos procedimentos.

A defesa do candidato obteve anteriormente o aval do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que havia autorizado a campanha sob o argumento de que os processos disciplinares internos tinham sido arquivados. Contudo, a corte superior reverteu o entendimento ao avaliar que a análise de elegibilidade deve considerar o cenário existente no instante exato da saída do cargo público.
O magistrado responsável pelo caso destacou que a manobra administrativa frustrou a aplicação das normas de inelegibilidade. A medida cautelar proferida ainda precisa passar por nova análise e votação no plenário do Tribunal Superior Eleitoral para confirmação definitiva do entendimento jurídico.
Fique por dentro das principais notícias no WhatsApp
Receba em primeira mão alertas de política, economia e TV ao vivo.

Leia Também

Ministros do STF veem chance de recuperar vistos americanos com nova configuração no Congresso dos EUA
Integrantes do STF com vistos suspensos apostam em pressão de parlamentares democratas eleitos nos EUA para reverter as restrições de entrada.

João Doria fechou consultoria de R$ 220 mil mensais com o Banco Master
Mensagens revelam contrato de consultoria e intermediação de João Doria com o Banco Master após deixar o governo de São Paulo em 2022.

Governo federal sinaliza disposição para negociar ajustes no projeto fiscal com bancada do PT
Líder do governo na Câmara afirma que sugestões de parlamentares podem ser incorporadas ao projeto de ajuste fiscal sem a necessidade de retorno ao Senado.

Luiz Philippe de Orleans e Bragança planeja candidatura na Câmara
Deputado federal busca a presidência da Câmara em 2027 com o aval do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.