TRE-MG suspende apuração da Polícia Federal contra deputada eleita Ana Elisa
Decisão liminar paralisa inquérito sobre publicações de deputada do PT relativas a Flávio Bolsonaro na campanha.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais suspendeu a investigação da Polícia Federal contra a deputada federal eleita Ana Elisa Santos Silva, do PT. A decisão liminar foi concedida pelo desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria em 29 de outubro, paralizando o inquérito instaurado a pedido da Justiça Eleitoral de Divinópolis após representação apresentada por Flávio Bolsonaro durante a campanha para a Presidência da República.
A representação feita pelo então candidato apontava a publicação de mensagens na rede social X nos dias 24 e 25 de setembro. O conteúdo associava Flávio Bolsonaro a uma suposta tentativa de retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. De acordo com a denúncia, a parlamentar manteve as postagens mesmo após checagens públicas e deliberações do Tribunal Superior Eleitoral desmentirem a informação.

Ao avaliar o caso, o desembargador ressaltou que a apuração exige comprovação de que a investigada sabia previamente da falsidade do fato, o que não foi demonstrado na ordem de abertura da investigação. O relator salientou que a primeira publicação não citava o candidato nominalmente e ressaltou que a legislação da propaganda prevê instrumentos administrativos como remoção de conteúdo e direito de resposta.
A defesa de Ana Elisa recorreu ao tribunal sob o argumento de que os textos integravam o debate político e encontravam respaldo na liberdade de expressão. Antes do recurso ao TRE de Minas Gerais, o Ministério Público e o juiz da 103ª Zona Eleitoral haviam negado a solicitação da acusação para proibir a deputada de fazer novas manifestações relativas à disputa presidencial.
A liminar paralisa atos como interrogatórios, depoimentos e tomada de provas, mantendo contudo a obrigação de preservar os registros digitais das publicações efetuadas entre 24 de setembro e 8 de outubro. A decisão vigora até o julgamento final do habeas corpus pelo colegiado do tribunal, que aguarda posicionamento da Procuradoria Regional Eleitoral.
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