Quarta-feira, 18 de novembro de 2026

TRE-MG suspende apuração da Polícia Federal contra deputada eleita Ana Elisa

Decisão liminar paralisa inquérito sobre publicações de deputada do PT relativas a Flávio Bolsonaro na campanha.

Por Redação WebTV Brasil09/11/2026 às 12:052 min de leitura
Fonte: Revista Oeste (Leia)
Compartilhar:WhatsAppTelegramXFacebook
TRE-MG suspende apuração da Polícia Federal contra deputada eleita Ana Elisa
Imagem: Revista Oeste

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais suspendeu a investigação da Polícia Federal contra a deputada federal eleita Ana Elisa Santos Silva, do PT. A decisão liminar foi concedida pelo desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria em 29 de outubro, paralizando o inquérito instaurado a pedido da Justiça Eleitoral de Divinópolis após representação apresentada por Flávio Bolsonaro durante a campanha para a Presidência da República.

A representação feita pelo então candidato apontava a publicação de mensagens na rede social X nos dias 24 e 25 de setembro. O conteúdo associava Flávio Bolsonaro a uma suposta tentativa de retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. De acordo com a denúncia, a parlamentar manteve as postagens mesmo após checagens públicas e deliberações do Tribunal Superior Eleitoral desmentirem a informação.

PublicidadePublicidade: interno materia

Ao avaliar o caso, o desembargador ressaltou que a apuração exige comprovação de que a investigada sabia previamente da falsidade do fato, o que não foi demonstrado na ordem de abertura da investigação. O relator salientou que a primeira publicação não citava o candidato nominalmente e ressaltou que a legislação da propaganda prevê instrumentos administrativos como remoção de conteúdo e direito de resposta.

A defesa de Ana Elisa recorreu ao tribunal sob o argumento de que os textos integravam o debate político e encontravam respaldo na liberdade de expressão. Antes do recurso ao TRE de Minas Gerais, o Ministério Público e o juiz da 103ª Zona Eleitoral haviam negado a solicitação da acusação para proibir a deputada de fazer novas manifestações relativas à disputa presidencial.

A liminar paralisa atos como interrogatórios, depoimentos e tomada de provas, mantendo contudo a obrigação de preservar os registros digitais das publicações efetuadas entre 24 de setembro e 8 de outubro. A decisão vigora até o julgamento final do habeas corpus pelo colegiado do tribunal, que aguarda posicionamento da Procuradoria Regional Eleitoral.

Fique por dentro das principais notícias no WhatsApp

Receba em primeira mão alertas de política, economia e TV ao vivo.

Quero receber
Compartilhar:WhatsAppTelegramXFacebook
PublicidadePublicidade: interno materia

Leia Também