TRE de Sergipe determina transporte gratuito até as 20h no estado

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe determinou neste domingo que a Cooperativa de Transporte Alternativo de Passageiros do Estado de Sergipe mantenha a oferta de transporte coletivo gratuito para os municípios sergipanos até as 20h. A decisão estabelece que a frota e a frequência dos veículos sejam equivalentes às de dias úteis, sem distinção entre passageiros e sem propaganda eleitoral. O descumprimento pode configurar crime de desobediência eleitoral.

A medida foi concedida em caráter liminar parcial pela desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, após solicitação da Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV. A representação apontou que a redução na circulação de ônibus intermunicipais estaria dificultando o deslocamento de eleitores para os locais de votação durante o segundo turno das eleições.

A federação argumentou que a quantidade de veículos disponibilizados era insuficiente para atender à demanda e gerou aglomerações nas rodoviárias de Aracaju. Conforme a petição, a situação prejudicava o deslocamento de quem mora na capital ou em outros municípios e vota no interior.

A magistrada avaliou que havia risco de dano irreversível ao processo eleitoral caso a ordem fosse expedida apenas após o término da votação. O entendimento baseou-se na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1013 e no artigo 23 da Resolução 23751 de 2026 do Tribunal Superior Eleitoral, que determinam a gratuidade e a regularidade do transporte público em dias de pleito.

O tribunal comunicou que acionou o governo estadual e os juízos eleitorais para cumprir as regras federais de mobilidade de eleitores. A relatora também ordenou a intimação pessoal dos representantes da cooperativa de transporte e a ciência do Ministério Público Eleitoral e da Defensoria Pública da União.