STJ nega novo pedido de prisão preventiva de PM acusado de matar estudante em SP
Quinta Turma negou recurso por questão processual e manteve policial militar em liberdade.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou, na quarta-feira, 4, o pedido de prisão preventiva apresentado contra o policial militar Guilherme Augusto Macedo. O soldado é acusado de causar a morte do estudante de medicina Marco Aurélio Acosta Navarro, de 22 anos, atingido por um disparo de arma de fogo no abdômen durante uma abordagem ocorrida em um hotel localizado no bairro da Vila Mariana, zona sul da cidade de São Paulo, em novembro de 2024.
O pronunciamento do tribunal marcou a sexta vez em que o Poder Judiciário negou os pedidos formulados para decretar a prisão preventiva do agente público envolvido no caso. O agravo regimental apreciado pelos magistrados foi apresentado por Julio César Acosta Navarro, pai do jovem morto e assistente formal da acusação no processo penal, contando também com a manifestação favorável do Ministério Público Federal.

O relator da matéria no tribunal superior, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, fundamentou o voto de indeferimento em uma questão estritamente processual. Segundo a decisão proferida pelo magistrado, a petição entregue à corte pela assistência de acusação não combateu individualmente cada um dos argumentos que tinham sido aplicados pela Justiça paulista para bloquear a subida do recurso especial anterior.
Diante dessa omissão técnica, os integrantes da Quinta Turma aplicaram os termos fixados pela Súmula 182 do tribunal. O entendimento consolidado na regra determina a rejeição de recursos quando o recorrente deixa de contestar de forma detalhada os fundamentos da decisão contestada. Em razão desse impedimento de caráter formal, os ministros não chegaram a analisar a discussão sobre o mérito do pedido de prisão preventiva do policial militar.
A decisão judicial negou do mesmo modo a aplicação dos pedidos subsidiários apresentados pela defesa da família da vítima no tribunal. A acusação requeria a determinação de medidas alternativas à prisão, como o afastamento imediato do soldado Guilherme Augusto Macedo das funções operacionais da Polícia Militar, a cassação de seu porte e uso de armas de fogo e a imposição do uso de tornozeleira eletrônica.
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