Quarta-feira, 18 de novembro de 2026

STF analisa ação que questiona resultado da eleição para o governo do Rio de Janeiro

A coligação de Eduardo Paes recorreu ao STF para tentar validar votos de Garotinho e forçar um segundo turno na disputa pelo governo fluminense.

Por Redação WebTV Brasil12/11/2026 às 18:032 min de leitura
Fonte: Gazeta do Povo (Leia)
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STF analisa ação que questiona resultado da eleição para o governo do Rio de Janeiro
Imagem: Gazeta do Povo

O Supremo Tribunal Federal analisa uma ação movida pela coligação do ex-prefeito Eduardo Paes, que busca reverter o resultado da eleição para o governo do Rio de Janeiro. O grupo contesta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que anulou os votos destinados a Anthony Garotinho, cujo registro de candidatura foi indeferido. A validação desses votos, segundo a defesa de Paes, levaria a disputa para o segundo turno. O processo está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin.

A coligação argumenta que a anulação posterior dos votos de um candidato sub judice não deveria prejudicar o eleitor nem alterar a base de cálculo para a definição de um segundo turno. O PSD alega que a medida fere a soberania popular e o direito ao voto. A ação foi protocolada logo após o primeiro turno, mas ainda não teve um desfecho, o que gera questionamentos internos no STF sobre a celeridade do julgamento.

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O governador eleito, Douglas Ruas, sustenta que o próprio TSE atendeu a um pedido da coligação de Paes ao anular os votos de Garotinho antes da votação. Ruas afirmou que o pleito foi encerrado, o resultado proclamado pela Justiça Eleitoral e que sua equipe já trabalha na transição para o mandato que inicia em 2027. O PL fluminense considera contraditória a postura do PSD, que agora questiona a decisão que anteriormente beneficiou o percentual de votos de Ruas.

Especialistas em direito divergem sobre o tema. O pesquisador Marcio Greyck Costa Lima aponta que a jurisprudência atual defende o respeito ao resultado das urnas, ressaltando que a validade dos votos de um candidato sub judice depende do deferimento do registro. Por outro lado, o advogado André Marsiglia alerta para o risco de uma interferência do Judiciário no processo eleitoral, argumentando que o distanciamento entre os Poderes é essencial para a estabilidade democrática.

O STF deve decidir se mantém a proclamação feita pelo TSE ou se acata o pedido para a realização de uma eleição suplementar. O atual governador, Ricardo Couto, permanece no comando do Palácio Guanabara até a posse do eleito, prevista para 6 de janeiro de 2027.

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