Quarta-feira, 18 de novembro de 2026

Senadores articulam emendas para limitar mandatos e alterar regras do STF a partir de 2027

Parlamentares eleitos preveem propostas para fixar mandatos, alterar indicações e proibir decisões monocráticas no STF a partir do próximo mandato.

Por Redação WebTV Brasil07/11/2026 às 15:022 min de leitura
Fonte: Gazeta do Povo (Leia)
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Senadores articulam emendas para limitar mandatos e alterar regras do STF a partir de 2027
Imagem: Gazeta do Povo

Grupos de parlamentares articulam mudanças nas regras de funcionamento do Supremo Tribunal Federal para o próximo mandato legislativo, que começa em 2027. A articulação envolve propostas de emenda à Constituição para limitar o tempo de atuação dos ministros, modificar o processo de indicação aos cargos e restringir decisões individuais na Corte.

A partir de 2027, o Partido Liberal contará com 29 senadores e projeta apoio de outras siglas, totalizando cerca de 45 parlamentares alinhados a pautas de alteração no Judiciário. Entre as medidas em debate estão a fixação de mandatos com tempo determinado, a extinção de decisões monocráticas e a alteração nos critérios de escolha para as vagas na Suprema Corte.

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Especialistas em direito apontam que a elevação da idade mínima para ingresso no tribunal, atualmente fixada em 35 anos, poderia funcionar como uma alternativa para limitar o período de permanência no cargo. A proposta de estipular mandatos fixos, no entanto, divide opiniões entre juristas, com alertas sobre possíveis impactos na dinâmica institucional do tribunal.

O debate sobre o modelo de indicação também contempla a participação de representantes da magistratura, da advocacia, do Ministério Público e de universidades na pré-seleção de candidatos. Atualmente, a indicação é de competência exclusiva do presidente da República, com posterior sabatina e aprovação pelo Senado Federal.

Parlamentares como o senador Plínio Valério defendem a fixação de mandatos de 12 anos para os ministros, enquanto deputados eleitos para o Senado criticam as decisões monocráticas e cobram alterações na composição do tribunal. As discussões legislativas dependem da tramitação de propostas de emenda constitucional e de eventuais mudanças nos regimentos internos.

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