RG antigo permanece válido até 2032 com exceção para idosos

Os documentos de identidade emitidos no modelo antigo permanecem válidos em todo o território nacional até 28 de fevereiro de 2032. O prazo de transição para a adaptação total ao formato da nova Carteira de Identidade Nacional consta do Decreto federal nº 10.977/2022. Os brasileiros que possuem o RG no padrão anterior legível e preservado não precisam realizar a substituição imediata do documento.

A legislação brasileira fixa uma regra diferenciada para os cidadãos que já tinham 60 anos de idade ou mais em 1º de março de 2022, data em que o decreto passou a vigorar. Para este grupo de pessoas, o RG no modelo antigo conta com validade por tempo indeterminado. A determinação legal especifica que essa isenção não atinge automaticamente as pessoas que completaram 60 anos após o marco inicial fixado na regra.

A validade por tempo indeterminado fica condicionada ao estado de conservação do papel. Alterações nos dados cadastrais ou estragos físicos que impeçam a confirmação da autenticidade tornam obrigatória a atualização do documento, sem distinção de idade do portador. O atendimento é realizado nos institutos de identificação dos estados ou do Distrito Federal, geralmente mediante agendamento prévio nos portais das instituições. Para requerer a expedição, o cidadão deve apresentar a certidão de nascimento ou de casamento e a identificação do CPF.

A emissão inicial da Carteira de Identidade Nacional em papel é oferecida sem cobrança de taxas ao solicitante. A versão opcional em cartão de policarbonato pode ter custo de produção cobrado pelos estados, assim como a expedição de segundas vias em situações específicas. Após a confecção do modelo físico, a identidade fica disponível em versão digital por meio do aplicativo GOV.BR.

O novo modelo adota o número do CPF como identificador único em todo o país, substituindo a numeração diferente emitida por cada estado no padrão anterior. A nova carteira traz um código QR Code para verificação de dados pelas autoridades. A validade da nova identidade varia de acordo com a idade do titular no momento da expedição, exigindo renovações mais frequentes para crianças e garantindo validade indeterminada para quem tem 60 anos ou mais no momento do requerimento.