Relator da LDO de 2027 avalia inclusão de calendário para pagamento de emendas
Senador Eduardo Gomes analisa se manterá regra que obriga o governo a antecipar repasses de emendas parlamentares no primeiro semestre de 2027.

O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, senador Eduardo Gomes (PL-TO), ainda não definiu se incluirá no texto um cronograma para o pagamento de emendas parlamentares. A proposta enviada pelo governo federal ao Congresso não contempla a regra vigente este ano, que impõe ao Executivo a quitação de 65% de determinadas emendas de execução obrigatória até o final do primeiro semestre. A assessoria do parlamentar informou que a análise do projeto está em fase inicial.
O texto foi distribuído ao relator pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) na última quarta-feira, 4. A equipe técnica do senador deve iniciar as discussões sobre o tema nesta semana. O calendário de repasses foi estabelecido na LDO de 2026, por iniciativa do deputado Gervásio Maia (PSB-PB).

A medida abrange emendas individuais e de bancada destinadas a transferências especiais, conhecidas como emendas Pix, além de repasses para os fundos de saúde e assistência social. O dispositivo consta no artigo 72 da lei atual. O projeto da LDO de 2027 enviado pelo governo, mesmo após a mensagem modificativa de agosto, define prazos para a indicação de beneficiários e análise de impedimentos técnicos, mas omite a obrigatoriedade de pagamento antecipado.
A decisão final sobre a inclusão da regra dependerá do trâmite legislativo no Congresso. O relatório preliminar de Eduardo Gomes tem publicação prevista para esta terça-feira, 10, enquanto a votação do relatório final na CMO está agendada para até 9 de dezembro.
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